A gestão e exploração do domínio NAUTICAELAZER.PT, são propriedade e responsabilidade da empresa em nome coletivo NAUTICA E LAZER DO LIMA, UNIPESSOAL LDA., NIF 509 676 871, com sede na SÃO GONÇALO – ARCOZELO – 4990-150 PONTE DE LIMA, PORTUGAL, telefone n.º +351 258 944 899, e-mail: GERAL@NAUTICAELAZER.PT.
- Objecto e âmbito de aplicação
1.1. Estas Condições Gerais de Venda são acordadas pela NAUTICAELAZER.PT e as pessoas que desejam efetuar compras através do website da Internet NAUTICAELAZER.PT, agora designadas por “Cliente”, e de nenhuma forma contraria a lei em vigor.
1.2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
1.3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.
1.4. Considerando que o ambiente de venda on-line é naturalmente diferente do presencial na nossa loja NAUTICA E LAZER DO LIMA, UNIPESSOAL LDA por essa razão as Condições Gerais de Venda em NAUTICAELAZER.PT são especificas e prevalecem sempre que se verificarem inconsistências no tratamento que lhe é prestado neste site e o praticado na nossa loja.
- Especificidade dos produtos e conteúdo apresentado
2.1. Cada produto é acompanhado de uma descrição e de toda a informação necessária. Queremos garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detetarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
2.2. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre NAUTICAELAZER.PT e o cliente.
2.3. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu equipamento podem diferir da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade de NAUTICAELAZER.PT, como sejam, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
- Encomendar em NAUTICAELAZER.PT
3.1. Poderá colocar a sua encomenda no nosso site NAUTICAELAZER.PT, 24 horas por dia.
3.2. O Cliente pode enviar a sua encomenda neste website, através do processo de compra designado por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando “Adicionar ao cesto” a partir do catálogo on-line apresentado no site.
3.3. Neste processo, o cliente deve verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.4. O envio da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3.7. O sítio NAUTICAELAZER.PT honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente no prazo de 24 a 48 horas.
- Pagamento
4.1. NAUTICAELAZER.PT propõe ao cliente a utilização das diversas modalidades de pagamento: (Multibanco, MbWay, Payshop e Paypal)
As encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão canceladas.
4.2. O cliente paga uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda (despesas de envio etc.).
4.3. A NAUTICAELAZER.PT garante a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
- Preço
5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
5.2. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis neste website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
- Disponibilidade dos equipamentos
6.1 A disponibilidade imediata dos equipamentos não é garantida, dado que o n.º de equipamentos é limitado. Poderá ter que aguardar até que a disponibilidade seja reposta.
- Devolução de produtos
O sítio NAUTICAELAZER.PT desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos. No entanto podem ocorrer anomalias, pelo que assumimos resolve-las rapidamente dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Agradecemos, desde já, a vossa melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção os procedimentos no ato de receção descritos no ponto 6.9. destes termos e condições.
6.1. Condições de aceitação da devolução
6.2. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o telefone +351 258 944 899 de segunda a sexta-feira das 9:30 às 18:30, ou através do endereço eletrónico GERAL@NAUTICAELAZER.PT, ou por carta registada para a morada NAUTICA E LAZER DO LIMA, UNIPESSOAL, LDA, ARCOZELO, SÃO GONÇALO – 4990-150 PONTE DE LIMA, Portugal.
6.3. As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
6.4. Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a NAUTICAELAZER.PT compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível.
6.5. No prazo de 14 dias a contar da data em que a NAUTICAELAZER.PT for informada da decisão de resolução do contrato, a NAUTICAELAZER.PT irá reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega inicial do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-lei 24/2014 de 14 fevereiro (alterado pela Lei nº 47/2014 de 28.07).
6.6. O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
- Litígio e Responsabilidade
7.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda será competente um tribunal da comarca de Viana do Castelo com renúncia a qualquer outro.
Empresa aderente ao TRIBUNAL ARBITRAL do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, NPC 505 214 504, com os seguintes contactos, Av. Rocha Páris n.º 103 (MORADA CIAB, Telf: TELEFONE CIAB; Fax: FAX CIAB; e-mail: EMAIL CIAB; Web: www.ciab.pt
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
- Sugestões, reclamações, Opiniões e comentários
8.1. Para permitir um tratamento personalizado e construtivo das suas sugestões, reclamações, opiniões e comentários pedimos sempre que efetue o seu registo como cliente.
8.2. As informações, sugestões e opiniões de terceiros exibidas em NAUTICAELAZER.PT são da responsabilidade exclusiva dos seus autores.
8.3 Para prevenir a exibição de opiniões e comentários que possam ferir direitos e liberdades de terceiros, os textos submetidos são avaliados por uma equipa interna.
8.4 A NAUTICAELAZER.PT reserva-se o direito de não publicar opiniões que violem os seus direitos ou direitos e liberdades de terceiros.
8.5. A NAUTICAELAZER.PT procura melhorar permanentemente o serviço prestado ao seu cliente. Agradecemos antecipadamente todos os contributos construtivos para melhorar o nosso serviço.
- Propriedade intelectual
9.1. Todos os elementos presentes em NAUTICAELAZER.PT, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva de NAUTICA E LAZER DO LIMA, UNIPESSOAL LDA.